*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 01/07/2025 às 13h55

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LEI COMPLEMENTAR Nº 252, 01 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 01 DE JULHO DE 2025.
*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaiso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:

Art.1º Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Valparaíso:

Emprego Público Efetivo	Vagas	Referência
NUTRICIONISTA	02	10
ASSISTENTE SOCIAL	01	10
VIGILANTE	07	02
PROCURADOR JURIDICO	01	12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA	01	09
ELETRICISTA	01	05

Art.2º Em decorrência do disposto no artigo 1º da presente Lei, o quadro efetivo do emprego público de Nutricionista, Assistente Social, Vigilante, Eletricista, Professor de Educação Física e Procurador Jurídico, criado pela Lei Complementar nº 004, de 15 de outubro de 1999 e Lei Complementar nº 120, de 14 de dezembro de 2012 e alterações, apresenta a seguinte situação:

Emprego Público Efetivo	Vagas	Referência
NUTRICIONISTA	05	10
ASSISTENTE SOCIAL	12	10
VIGILANTE	50	02
PROCURADOR JURIDICO	04	12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA	06	09
ELETRICISTA	04	05

Art.3º As atribuições dos cargos acima citados, são as constantes no Anexo I desta Lei Complementar.

Art.4º As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

Art.5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

VALPARAÍSO, 01 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 01 de julho de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4755, 28 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	28/08/2025
DECRETO Nº 4754, 26 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	26/08/2025
DECRETO Nº 4753, 26 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	26/08/2025
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