*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

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Atualizado em: 30/04/2025 às 11h48

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DECRETO Nº 4681, 29 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4681, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica alterado a formação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1550, de 17 de maio de 1996, e lei nº 2275, de 07 de junho de 2018, com mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, com a seguinte composição:
I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a- Representante do Poder Executivo
Titular: LAURA REDIGOLO GOMES
Suplente: CRISTIANE ALMEIDA NOGUEIRA MATTOS

II – PRESTADORES DE SERVIÇOS
a- Representante da Santa Casa de Misericórdia de Valparaiso
Titular: SOLANGE FERREIRA DIAS
Suplente: GABRIELA COSTA SANCHES

b- Representante da APAE

Titular: PATRÍCIA GIOVANA GIROTTO
Suplente: MERLEY SILVA NOGUEIRA

III – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Titular: DÉBORA GALINDO SOUSA SANTOS
Suplente: KELLY GRAZIELA DA SILVA FARIAS JORGE

Titular: MILVA SILVEIRA SANTIAGO
Suplente: ELIANE APARECIDA DA SILVA CAROLI

Titular: ANA PAULA EVARISTO DO NASCIMENTO GARCIA
Suplente: REGIANE PAULINO

IV – DOS USUÁRIOS
a- Representante dos Clubes de Serviços
Titular: LEDA DE LIMA MONTANHEZ
Suplente: LUCIANA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA

b- Representante de Entidades Religiosas
Titular: ANA CLÁUDIA DECCÓ MARCONDES
Suplente: RAFAEL CRISTIANO DO NASCIMENTO

c- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ
Suplente: DONIZETTI VICENTE DOS SANTOS

d- Representante de Entidades de Classes
Titular: ALVARO DE ALMEIDA JUNIOR
Suplente: LUCAS MAZZO VICIOLI

e- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais
Titular: CRISTIANE SILVA LIMA DOS SANTOS
Suplente: VIVIANE MARIA CASTILHO

f- Representante do Asilo São Vicente de Paula
Titular: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO UBEDA
Suplente: DIANA CAMILA SILVA CANUTO MONTEIRO

Art. 2º A presidência do Conselho será indicada pelos seus membros, com referendo do Prefeito.

Art. 3º É da competência do Conselho o disposto no Art. 3º da Lei nº 1550/1996.

Art. 4º O exercício das funções dos membros do Conselho será gratuito e considerado serviço relevante à preservação da saúde da população do município.

Art. 5º O conselho terá seu funcionamento regido pelas normas instituídas no Art. 7º da Lei nº 1.550/1996.

Art. 6º O Executivo Municipal poderá substituir, temporariamente ou definitivamente, qualquer integrante do Conselho por proposta da Presidência ou destituir todos os componentes do Conselho, quando houver prejuízo do objetivo definido neste Decreto.

Art. 7º É dever do Conselho manter a chefia do Executivo informada dos resultados obtidos, bem como de outros informes de interesse da Administração.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 4675, de 24 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 29 de abril de 2024, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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