“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 25/04/2025 às 13h52

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DECRETO Nº 4671, 22 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4671, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para suplementar as seguintes dotações:
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0013 – 17.512.0268.1084 - 44905200 .......................... 37.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ 37.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................ 37.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES .......................................0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3º do Art.43 da L.F 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura desse valor.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de abril de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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