*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

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Atualizado em: 12/01/2024 às 08h43

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DECRETO Nº 4458, 11 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4458, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art.1º O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2024 é de R$ 4,3628 (quatro reais e três mil seiscentos e vinte e oito décimos de milésimos).

Art.2º Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.

Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4333, de 10 de janeiro de 2023.

MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 11 DE JANEIRO DE 2024

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 11 de janeiro de 2024, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/01/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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