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Legislação
Atualizado em: 24/02/2023 às 09h02
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DECRETO Nº 4351, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 4351, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JONAS ONOFRE*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e considerando o disposto no Art. 69, XXV da Lei Orgânica do Município de Valparaíso;
 
CONSIDERANDO, que é dever do Poder Público homenagear e enaltecer a conduta de saudosas pessoas, que em vida foram referências exemplares de bons familiares, incansáveis trabalhadores e generosos cidadãos, e assim cultuar e perpetuar a memória daqueles que merecem o nosso preito de respeito e gratidão;
 
D  E  C  R  E  T  A
 
Art.1º As Ruas localizadas no CONJUNTO HABITACIONAL JONAS ONOFRE passam a ter a seguinte denominação:
I -      Rua 01 – “ALVENTINO JOSÉ DA SILVA”
II -      Rua 02 – “ANA ROCHA CARDOSO”
III -    Rua 03 – “ANTONIO FERNANDES DUARTE (TUNICO)”
IV -    Rua 04 – “MARGARIDA PIMENTA MONTEIRO”
V -     Rua 05 – “GERALDO VIRGILIO”
VI -    Rua 06 – “KAZUMASA FUGI”
 
Art.2º Fica determinado aos setores competentes da Prefeitura a adotarem as medidas previstas na legislação sobre a matéria.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 23 de fevereiro de 2023, por mim,
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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