AUTORIZA SERVIDOR DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL A TER SEU...

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Atualizado em: 27/07/2021 às 09h55

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PORTARIA Nº 194, 16 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 194, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

*AUTORIZA SERVIDOR DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL A TER SEU CONTROLE DE PRESENÇA REGIDO PELO CONVÊNIO 008/2005 C.C. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 004/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E

I – FICA o servidor que abaixo especifica, designado para prestar serviços junto a Delegacia de Polícia Local, AUTORIZADO a ter seu controle de presença regido pelos termos do CONVÊNIO n.º 008/2005, de 01 de setembro de 2005 e art.38 da Lei Complementar Municipal nº 004, de 15 de outubro de 1999:

- MÁRIO MÁRCIO DE OLIVEIRA – RG 9.535.559 e CPF 958.682.168-49.

II – O servidor cumprirá jornada de trabalho segundo o disposto na Cláusula Segunda do citado convênio.

III – Autorizar o Setor de Recursos Humanos a adotar as medidas cabíveis.

IV - Fica revogada a portaria nº 194, de 21 de agosto de 2009.

P U B L I Q U E – S E , R E G I S T R E – S E , e C U M P R A – S E .

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 16 DE JUNHO DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 16 de junho de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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