Conselhos
RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALPARAÍSO/SP - CMDCA, por meio da sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 2316/2019, Resolução/CONANDA nº 170/2014 e...