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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4085, 08 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS LOCAIS, EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2021 1607
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021 DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2021 1483
PORTARIA Nº 156, 08 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 04/2021, A FIM DE APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2021 1400
DECRETO Nº 4109, 12 DE ABRIL DE 2021 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO – BOLSAS DE ESTUDO - AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, CONFORME A LEI Nº 2260 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E LEI Nº 2264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2021 1347
PORTARIA Nº 159, 12 DE ABRIL DE 2021 ABONA FALTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MÊS DE MARÇO DE 2021 12/04/2021 1314
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 191, 03 DE AGOSTO DE 2022 *ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 03/08/2022 93
PORTARIA Nº 192, 03 DE AGOSTO DE 2022 *DEMITE A PEDIDO, SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/08/2022 87
PORTARIA Nº 193, 03 DE AGOSTO DE 2022 *DEMITE POR FALECIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. 03/08/2022 90
DECRETO Nº 4277, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PELO FALECIMENTO DE LUIZ CARLOS EUGELMI 02/08/2022 120
PORTARIA Nº 189, 02 DE AGOSTO DE 2022 *ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 02/08/2022 85
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