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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, 05 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	05/04/2024	3771
DECRETO Nº 4085, 08 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS LOCAIS, EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/03/2021	3616
DECRETO Nº 4109, 12 DE ABRIL DE 2021	REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO – BOLSAS DE ESTUDO - AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, CONFORME A LEI Nº 2260 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E LEI Nº 2264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/04/2021	3532
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, 19 DE JANEIRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/01/2022	3303
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021	DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/04/2021	3221

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
RESOLUÇÃO Nº 15- CMAS - 2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a aprovação abertura do PMASweb para Inclusão de Recursos do Projeto Vigilância Socioassistencial – VSA/2025.	05/12/2025	22
LEI ORDINÁRIA Nº 2547, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025	24
LEI ORDINÁRIA Nº 2546, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025	22
LEI ORDINÁRIA Nº 2545, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, NOS TERMOS DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025	31
LEI ORDINÁRIA Nº 2544, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/11/2025	56

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