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Nº 3913
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 2020- DEPTO DE AGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV
Nº 193
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO (DAEV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 194
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 195
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
Nº 2347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS REFERENTE À GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR A. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3912
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE –DEPTO DE AGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV
Nº 3911
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3910
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3909
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM PITANGUEIRAS
Nº 2344
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3908
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A JOSÉ LUIZ MARTINS
Nº 3907
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3905
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INDICA OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Nº 3906
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 2343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3904
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A SUSPENSÃO DAS COMPRAS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 192
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereador Pastor Manoel Messias de Menezes
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2342
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereador KLEBER LUCIO DE LIMA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3902
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 3903
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 190
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 191
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Anexos
Data:
04/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR.
Nº 2340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SIMPAD), O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD), O FUNDO ESPECIAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3900
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3898
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INDICA OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Nº 3899
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O GRUPO TÉCNICO E DESIGNA O COORDENADOR GERAL PARA O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3897
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL O GOVERNADOR 2019/2020 DO DISTRITO 4470 DO ROTARY CLUBE DE VALPARAÍSO
Nº 3894
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3896
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3895
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 15 DE OUTUBRO, COMO DIA DEDICADO AO PROFESSOR
Nº 3893
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PREVISTA NO ART. 7º DA LEI 10.520/2002 À EMPRESA FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 188
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA PARTE FINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 151, DE 14 DE ABRIL DE 2016
Nº 189
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO DE SAÚDE PRISIONAL NO QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO SAÚDE PRISIONAL – DELIBERAÇÃO CIB Nº 62/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3891
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA USO DE PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA DECRETO 3395, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3890
Decreto
Baixar
Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR PRODEIVA – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE VALPARAÍSO / NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 187
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA LEI 562, DE 16 DE AGOSTO DE 1968, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Nº 2337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS E EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP
Nº 2338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Nº 2339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 2181, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS QUE NÃO CONSERVAREM LIMPOS SEUS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 199-A, DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2329, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMICILIAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, LAR DAS CRIANÇAS SANTO ANTÔNIO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3886
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
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