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Legislação
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104 atos encontrados
Nº 755
Decreto
Data: 01/08/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA
-
Resolução
Data: 01/08/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 754
Decreto
Data: 30/07/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Nº 752
Decreto
Data: 06/07/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 753
Decreto
Data: 06/07/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE COBRANÇA DA TAXA
Nº 751
Decreto
Data: 04/07/1979
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 750
Decreto
Data: 25/06/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 18/06/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 749
Decreto
Data: 15/06/1979
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 04/06/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 748
Decreto
Data: 29/05/1979
Situação: Em vigor
DECLARA HOSPEDE OFICIAL
Nº 747
Decreto
Data: 24/05/1979
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 746
Decreto
Data: 05/05/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 03/05/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 745
Decreto
Data: 24/04/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE PRAZO FINAL
Nº 742
Decreto
Data: 10/04/1979
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 743
Decreto
Data: 10/04/1979
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 744
Decreto
Data: 10/04/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 06/04/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 741
Decreto
Data: 27/03/1979
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 12/03/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 740
Decreto
Data: 23/02/1979
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 736
Decreto
Data: 15/02/1979
Situação: Em vigor
CONTRATA PROFESSORA
Nº 737
Decreto
Data: 15/02/1979
Situação: Em vigor
CONTRATA PROFESSORA
Nº 738
Decreto
Data: 15/02/1979
Situação: Em vigor
CONTRATA PROFESSORA
-
Resolução
Data: 12/02/1979
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 739
Decreto
Data: 12/02/1979
Situação: Em vigor
CONTRATA PROFESSORA
Nº 785
Decreto
Data: 01/02/1979
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 735
Decreto
Data: 31/01/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE FIXAÇÃO DE PREÇOS
Nº 734
Decreto
Data: 26/01/1979
Situação: Em vigor
DECLARA UTILIDADE PUBLICA
-
Decreto
Data: 24/01/1979
Situação: Em vigor
AVERBA TEMPO DE SERVIÇO
Nº 733
Decreto
Data: 19/01/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE ISENÇÃO DE TRIBUTOS
Nº 732
Decreto
Data: 15/01/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE APLICAÇÃO
Seta
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