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Legislação
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96 atos encontrados
Nº 698
Decreto
Data: 29/08/1978
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
-
Resolução
Data: 22/08/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
-
Resolução
Data: 10/08/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 695
Decreto
Data: 08/08/1978
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 696
Decreto
Data: 08/08/1978
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 02/08/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 694
Decreto
Data: 31/07/1978
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 29/07/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 692
Decreto
Data: 19/07/1978
Situação: Em vigor
CONCEDE DEMISSÃO
Nº 693
Decreto
Data: 19/07/1978
Situação: Em vigor
FIXA PREÇO
Nº 691
Decreto
Data: 10/07/1978
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 08/07/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 688
Decreto
Data: 06/06/1978
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBA
Nº 689
Decreto
Data: 06/06/1978
Situação: Em vigor
COBRANÇA DA TAXA
Nº 690
Decreto
Data: 06/06/1978
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 687
Decreto
Data: 05/06/1978
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 686
Decreto
Data: 24/05/1978
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
-
Resolução
Data: 20/05/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 684
Decreto
Data: 08/05/1978
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 685
Decreto
Data: 08/05/1978
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 683
Decreto
Data: 18/04/1978
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 16/04/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 12/04/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 682
Decreto
Data: 10/04/1978
Situação: Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO
-
Resolução
Data: 23/03/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 680
Decreto
Data: 22/03/1978
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 681
Decreto
Data: 22/03/1978
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 679
Decreto
Data: 01/03/1978
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
-
Resolução
Data: 15/02/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 676
Decreto
Data: 14/02/1978
Situação: Em vigor
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº 677
Decreto
Data: 14/02/1978
Situação: Em vigor
TAXA PARA UTILIZAÇÃO
Nº 678
Decreto
Data: 14/02/1978
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 675
Decreto
Data: 10/02/1978
Situação: Em vigor
APLICAÇÃO DA ALIQUOTA
Nº 673
Decreto
Data: 03/02/1978
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 674
Decreto
Data: 03/02/1978
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 25/01/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 09/01/1978
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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