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Legislação
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Vínculos
Gostei
117 atos encontrados
-
Resolução
Data: 30/08/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 15/08/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 07/08/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 576
Decreto
Data: 05/08/1976
Situação: Em vigor
REFERENDO
Nº 577
Decreto
Data: 05/08/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 03/08/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 574
Decreto
Data: 26/07/1976
Situação: Em vigor
REFERENDO
Nº 575
Decreto
Data: 26/07/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 573
Decreto
Data: 23/07/1976
Situação: Em vigor
APLICAÇÃO DA TAXA
Nº 572
Decreto
Data: 15/07/1976
Situação: Em vigor
LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO
-
Resolução
Data: 05/07/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 03/07/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 571
Decreto
Data: 01/07/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 29/06/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 10/06/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 570
Decreto
Data: 07/06/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 567
Decreto
Data: 31/05/1976
Situação: Em vigor
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Nº 568
Decreto
Data: 31/05/1976
Situação: Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 569
Decreto
Data: 31/05/1976
Situação: Em vigor
REFERENDO
Nº 566
Decreto
Data: 24/05/1976
Situação: Em vigor
LANÇAMENTO E COBRANÇA
-
Resolução
Data: 21/05/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 565
Decreto
Data: 05/05/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 05/05/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 26/04/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 562
Decreto
Data: 14/04/1976
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 563
Decreto
Data: 14/04/1976
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 564
Decreto
Data: 14/04/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 08/04/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 30/03/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 19/03/1976
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 557
Decreto
Data: 15/03/1976
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 558
Decreto
Data: 15/03/1976
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 559
Decreto
Data: 15/03/1976
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 560
Decreto
Data: 15/03/1976
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 561
Decreto
Data: 15/03/1976
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 555
Decreto
Data: 13/03/1976
Situação: Em vigor
LUTO OFICIAL
Nº 556
Decreto
Data: 13/03/1976
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
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