*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

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Atualizado em: 01/11/2025 às 08h39

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DECRETO Nº 4863, 29 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4863, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
- CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a prestação de serviços à população e otimizar a eficiência operacional do prestador de serviço público;

DECRETA

Art.1º Fica a prestadora de serviço público abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sra. ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MATA - RG 19.849.489 SSP/SP
Parágrafo único – A indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município.

Art.2º Fica a indicada, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de outubro de 2025, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/11/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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