“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 02/10/2025 às 12h18

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DECRETO Nº 4819, 29 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4819, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Aplicação: 301.0000 - ATENÇÃO BÁSICA
00104 - 10.301.0211.2013 - 31901300 ............................. 215.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................................. 215.000,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.05 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NUT/ FRALDAS, PROTESES,OCULOS
Aplicação: 310.0000 - SAÚDE - GERAL
00181 - 10.306.0274.2018 - 33903200 ............................ 215.000,00
TOTAL ANULAÇÕES....................................................... 215.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................... 215.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES................................. 215.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE SETEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de setembro de 2025.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025 na edição: 834

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2547, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2546, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2545, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, NOS TERMOS DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025
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