DECRETO Nº 4365, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
*NOMEIA RESPONSAVEL PARA GERENCIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica nomeada responsável para gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, em conjunto aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme determina o artigo 11 da Lei Municipal nº 2418, de 08 de setembro de 2022, a Sra. NATASCHA LEITE DE ALMEIDA, RG 33.641.333-6.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 24 DE ABRIL DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 24 de abril de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração