DECRETO Nº4329, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$300.864,47 (trezentos mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 030101- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 004 - 04.122.0267.2072.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO – ADM INDIRETA.........51.636,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 030201-CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Ficha: 014 - 17.512.0268.2073.0000 CAPTÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA........35.169,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 015 - 17.512.0268.2073.0000 CAPTÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA........32.595,73
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 018 - 17.512.0268.2073.0000 CAPTÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA........41.462,18
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 018 - 17.512.0268.2073.0000 CAPTÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA......140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art.2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: .140.000,00
Anulação:
Local: 030101-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 005 - 04.122.0267.2072.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - ADM INDIRETA...........-5.423,43
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 009 - 04.122.0267.2072.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - ADM INDIRETA.......... -3.292,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 030201-CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Ficha: 016 - 17.512.0268.2073.0000 CAPTÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIB. DE ÁGUA...... -13.434,85
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 030202-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
Ficha: 020 - 17.512.0269.2074.0000 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS................. -122.343,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 17.512.0269.2074.0000 COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS.................. -16.370,09
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração