DECRETO Nº 4328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
*ALTERA DECRETO Nº4320 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, da Administração Direta e Indireta, nos dias:
- 23 de dezembro de 2022, sexta-feira, a partir das 12h00min;
-26 de dezembro de 2022, segunda-feira (dia posterior ao Natal);
- 30 de dezembro de 2022, sexta-feira, a partir das 12h00min ;
- 02 de janeiro de 2023, segunda-feira (dia posterior ao Ano Novo);
Art.2º A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
§1º Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, abastecimento de água, limpeza pública, e demais serviços que sejam reconhecidos como essenciais para a administração pública.
§2º Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, alterando o Decreto nº 4320 de 05 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 19 de dezembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
