DECRETO Nº 4178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
*DISPÕES SOBRE FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 1.663, de 30 de junho de 1998.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.663, de 30 de junho de 1998, constituído de membros representativos das entidades a saber:
I - Representantes do Executivo:
HEITOR YAMAMOTO
ALINE ARAUJO LIMA
GUSTAVO SALESSE
II - Representantes do Legislativo:
MARIA CRISTINA DE SOUZA
III - Representante da Associação Comercial:
MARLON ANTONIO RESINA
IV - Representante dos Clubes de Serviço:
IVANIA FERREIRA
ALVARO BATISTA
LUCIANA ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA
V - Representante da Imprensa:
PAULO NOGUEIRA
Art. 3º - É da competência do Conselho o disposto na Lei nº 1.663, de 30 de junho de 2019.
Art. 4º - O exercício das funções dos membros do Conselho será gratuito considerado serviço público municipal relevante.
Art.5º - O Executivo Municipal poderá substituir, temporariamente ou definitivamente, qualquer integrante do Conselho por proposta da Presidência ou destituir todos os componentes do Conselho, quando houver prejuízo do objetivo definido neste Decreto.
Art.6º - É dever do Conselho manter a chefia do Executivo informada dos resultados obtidos, bem como de outros informes de interesse da Administração.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº 3873, de 25 de junho de 2019.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 10 de dezembro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
