DECRETO Nº 4177, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, da Administração Direta e Indireta, nos dias:
- 24 de dezembro de 2021, sexta-feira (dia que antecede o Natal);
- 31 de dezembro de 2021, sexta-feira (dia que antecede o Ano Novo);
Art.2º A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
§1º Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, abastecimento de água, limpeza pública, e demais serviços que sejam reconhecidos como essenciais para a administração pública.
§2º Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
§3º Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 09 de dezembro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
