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DECRETO Nº 4174, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
 
DECRETO Nº 4174, DE 03 DE DEZEMBRO  DE 2021.
 
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL *
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
D E C R E T A
 
Art. 1º  Fica o Servidor Público Municipal abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
 
Sr. MARCIO DE OLIVEIRA - RG 18168496
 
Parágrafo único – O Servidor indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município.
 
Art. 2º  Fica o Servidor, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo  pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
 
Art. 3º     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
      
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 03 DE  DEZEMBRO   DE 2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 03 de dezembro  de 2021, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 4174, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
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