PORTARIA Nº 352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
*DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
R E S O L V E
Art.1º- DESIGNAR a Sra. MARIA CRISTINA DE SOUZA –Diretor do Depto de Adm. e Planejamento- CPF-067.196.998- 65 e o Sr. RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA, Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos,Engenheiro devidamente habilitado da Prefeitura, CREA/SP nº 5069145495, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.
Art.2º- No exercício do múnus público, os servidores estão autorizados a adotar todas as medidas administrativas necessárias visando o fiel cumprimento do contrato pelo contratado.
Art.3º- O exercício do encargo é considerado de relevante interesse público, não cabendo qualquer remuneração.
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E, C U M P R A – S E.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de novembro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
