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PORTARIA Nº 351, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
PORTARIA Nº 351, DE 22  DE NOVEMBRO  DE  2021.
 
*CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO  A SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS *
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
CONSIDERANDO a lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus,
 
 
R  E  S  O  L  V  E
 
Art. 1º Com fulcro na fundamentação legal supracitada, conceder a contar de 03 (três) de novembro de 2021, AFASTAMENTO REMUNERADO à Servidora Sr.ª ANA MARIA MACHADO DE SÁ- Matrícula nº 1985, RG 27.766.494-9, do Emprego Público Professor de Ensino Fundamental.
 
Art. 2º Consoante o disposto na citada Lei, a servidora fará jus aos seus vencimentos e o tempo de afastamento será computado para todos os fins de direito.
 
Art. 3º   Autorizar o Departamento de Pessoal a adotar as medidas necessárias.
 
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E,   C U M P R A – S E.
 
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de novembro de 2021, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4376, 13 DE JUNHO DE 2023 *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 13/06/2023
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