PORTARIA Nº 351, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
*CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO a lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus,
R E S O L V E
Art. 1º Com fulcro na fundamentação legal supracitada, conceder a contar de 03 (três) de novembro de 2021, AFASTAMENTO REMUNERADO à Servidora Sr.ª ANA MARIA MACHADO DE SÁ- Matrícula nº 1985, RG 27.766.494-9, do Emprego Público Professor de Ensino Fundamental.
Art. 2º Consoante o disposto na citada Lei, a servidora fará jus aos seus vencimentos e o tempo de afastamento será computado para todos os fins de direito.
Art. 3º Autorizar o Departamento de Pessoal a adotar as medidas necessárias.
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E, C U M P R A – S E.
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de novembro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administrativo