DECRETO Nº 4167, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
*AUTORIZA SERVIDORAS QUE ESPECIFICA A CONDUZIREM VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Ficam as Servidoras Municipais abaixo especificadas, autorizadas a conduzirem veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de suas categorias de habilitação :
- JESSICA CRISTINE SEMINARA DE SOUZA - RG 434.046.69 SSP/SP
VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA - RG- 580.408.115 SSP/SP
Parágrafo único - As servidoras municipais indicadas no caput deste artigo ficam autorizadas a conduzirem os veículos dentro e fora do município.
Art.2º Ficam as servidoras municipais de que trata o artigo anterior, inteiramente responsáveis por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 novembro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração