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PORTARIA Nº 343, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
*DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito  do  Município  de  Valparaíso,  Estado  de  São  Paulo,          U S A N D O  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
- CONSIDERANDO a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar  nº 06/2021, instaurada por meio da Portaria nº167, de 23  de abril  de 2021 (DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, A FIM DE APURAR NÃO CONFORMIDADES REFERENTES AO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19),
 
R  E  S  O  L  V  E
 
Art. 1º   ACOLHER, em sua integralidade, o relatório elaborado pela Comissão Sindicante,  para o fim de DETERMINAR o ENVIO DE CÓPIA DESTE PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista  de que os munícipes tem total responsabilidade sobre os documentos apresentados para a Secretaria de Saúde e Vigilância e, em razão da instrução normativa encaminhada pelo Estado, a administração não possui equipe técnica para verificação da veracidade dos documentos apresentados, sendo verificado posteriormente a suposta fraude.
Art. 2º   Esta portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 05 de Novembro de 2021, por mim,
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração