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PORTARIA Nº 340, 26 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 340, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
*DEMITE POR JUSTA CAUSA SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
- CONSIDERANDO o apurado pela Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo DISCIPLINAR , instaurado pela Portaria nº 209, de 07 de julho de 2021;
- CONSIDERANDO que a conduta praticada pela Servidora afronta os princípios que norteiam as relações de trabalho e emprego, estando tipificada nos termos do Art.482 alínea “I” da CLT;
- CONSIDERANDO a sugestão apresentada no conclusivo parecer elaborado, acato o próprio parecer apresentado, como forma de decidir;
R E S O L V E
Art. 1° DEMITIR POR JUSTA CAUSA, com fundamento nos termos do Art.482 alínea “I” da CLT (abandono de emprego), a Sra. DANIELA ALINE PEREIRA SILVA, Matricula nº 1773 , portadora do RG 43.272.652-4 e CPF 318.467.958-69, do emprego público efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário do Município de Valparaiso.
Art. 2° Determinar ao Setor de Pessoal a rescisão contratual e demais medidas administrativas cabíveis.
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E E C U M P R A – S E.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE OUTUBRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de outubro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.