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PORTARIA Nº 220, DE 20  DE JULHO   DE  2021.
 
*CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO  A SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS *
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
- CONSIDERANDO a lei Federal nº 14.151, de 12  de maio  de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus,
 
 
R  E  S  O  L  V  E
 
Art. 1º   Com fulcro na fundamentação legal supracitada, conceder a contar de 23 (vinte e três)  de  julho  de 2021, AFASTAMENTO REMUNERADO à Servidora Sr.ª ADRIANA DE ATAIDE FERNANDES RAMOS, Matrícula nº, RG 41.035.892-7,  do emprego público de  AUXILIAR DA CASA ABRIGO.
 
Art. 2º  Consoante o disposto na citada Lei, a servidora fará jus aos seus vencimentos e o tempo de afastamento será computado para todos os fins de direito.
 
Art. 3º   Autorizar o Departamento de Pessoal a adotar as medidas necessárias.
 
P U B L I Q U E – S E,  R E G I S T R E – S E,   C U M P R A – S E.
 
MUNICIPIO  DE VALPARAÍSO, 20  DE JULHO  DE 2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos  20 de julho  de 2021, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administrativo