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PORTARIA Nº 102, 28 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 102, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
*DESIGNA SERVIDOR PARA FAZER GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
R E S O L V E
Art. 1º Em obediência ao disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que rege os contratos e licitações do poder público, DESIGNAR, contar de 21 de janeiro de 2021, o Sr. ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO – RG 28.494.122-0, Secretário de Negócios Jurídicos, como GESTOR DOS CONTRATOS de interesse e intervenção da SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Art. 2º No exercício do múnus público, a servidora está autorizada a adotar todas as medidas administrativas necessárias visando o fiel cumprimento do contrato pelo contratado.
Art. 3º O exercício do encargo é considerado de relevante interesse público, não cabendo qualquer remuneração.
Art. 4º Fica revogada a portaria nº 091, de 08 de abril de 2020.
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E E C U M P R A – S E.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE JANEIRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.