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PORTARIA Nº 101, 28 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 101, DE 28  DE  JANEIRO DE 2021.
 
*DESIGNA SERVIDORA PARA FAZER GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,               U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
 
R  E  S  O  L  V  E
 
Art. 1º  Em obediência ao disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que rege os contratos e licitações do poder público, DESIGNAR, contar de 01 de fevereiro   de 2021, a Sra. TATIANA VICTOR DE SOUZA  SILVA - RG  34.870.544-X, Secretária de Educação como GESTORA DOS CONTRATOS de interesse e intervenção da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 
Art. 2º  No exercício do múnus público, a servidora está autorizada a adotar todas as medidas administrativas necessárias visando o fiel cumprimento do contrato pelo contratado.
 
Art. 3º  O exercício do encargo é considerado de relevante interesse público, não cabendo qualquer remuneração.
 
Art. 4º  Fica revogada a portaria nº 091, de 08 de abril de 2020.
 
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E  E  C U M P R A – S E.
 
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28  DE JANEIRO  DE  2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
 
 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria  de Administração da Prefeitura, aos  28  de janeiro   de 2021, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4376, 13 DE JUNHO DE 2023 *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 13/06/2023
RESOLUÇÃO Nº 4- 2023 - DAEV, 19 DE JANEIRO DE 2023 “FIXA OS VALORES PARA TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS DE TERCEIROS”. 19/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 3- 2023 - DAEV, 19 DE JANEIRO DE 2023 “FIXA O VALOR PARA DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTOS”. 19/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 2- 2023 - DAEV, 19 DE JANEIRO DE 2023 “FIXA VALORES DE TARIFAS DE ÁGUA POTAVEL DO DAEV A SER ADQUIRIDA E TRANPORTADAS POR TERCEIROS”. 19/01/2023
RESOLUÇÃO Nº 1- 2023 - DAEV, 19 DE JANEIRO DE 2023 “FIXA OS VALORES DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS”. 19/01/2023
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