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PORTARIA Nº 197, 14 DE AGOSTO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA Nº 197, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

 

                  *CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR PARA DISPUTAR PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

 

LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

 

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º  Em atenção ao Requerimento protocolizado dia 13 de agosto  de 2020, conceder, a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, afastamento para disputa eleitoral, pelo período de 03 (três) meses a contar do dia 14 de agosto de 2020, após o expediente de trabalho,  ao servidor Sr. MÁRCIO HELENO VALÊNCIO – Matrícula 2703, portador da Carteira de Identidade RG n.º 43.151.181-0, ocupante do emprego público de Motorista – Ref. 05.

                       

Art. 2º  O servidor, consoante o disposto no inciso II do art. 133 da C.L.T., perderá o direito às férias vincendas, iniciando novo período aquisitivo quando do seu retorno.

 

Art. 3º  Autorizar o Setor de Recursos Humanos a adotar as medidas cabíveis.

                       

PUBLIQUE-SE,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 14 DE AGOSTO DE 2020

 

LUCIO SANTO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de agosto  de 2020, por mim,

 

JOÃO BATISTA VIRGILIO

Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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