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PORTARIA Nº 188, DE 13 DE AGOSTO  DE 2020.

                  *CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR PARA DISPUTAR PLEITO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Em atenção ao Requerimento protocolizado em 12 de agosto  de 2020, conceder, a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, afastamento para disputa eleitoral, pelo período de 03 (três) meses, a contar do dia 14 de agosto de 2020, após o expediente de trabalho, ao servidor  Sr. FERNANDO DE ALMEIDA MADELLA – Matrícula 2685, portador da Carteira de Identidade RG n.º 33.512.927-4, ocupante do emprego público de Motorista – Ref.05 .

Art. 2º  O servidor, consoante o disposto no inciso II do art. 133 da C.L.T., perderá o direito às férias vincendas, iniciando novo período aquisitivo quando do seu retorno.

Art. 3º  Autorizar o Setor de Recursos Humanos a adotar as medidas cabíveis.

PUBLIQUE-SE,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE AGOSTO  DE 2020.

LUCIO SANTO DE LIMA

Prefeito Municipal

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de agosto  de 2020, por mim,

JOÃO BATISTA VIRGILIO

Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento