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PORTARIA Nº 180, DE 11  DE  AGOSTO  DE 2020.

*EXONERA E COMISSIONA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º- EXONERAR, a contar de 11 de agosto de 2020, o servidor Sr. RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA- Matricula 2882- RG- 44.750.899-4, do exercício de cargo público em comissão de DIRETOR DO DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS-“REF-12”.

Art. 2º- COMISSIONAR, a contar de 11 de agosto de 2020, o servidor Sr. RICARDO DE CARVALHO SANOMIYA- Matricula 2882- RG- 44.750.899-4, no cargo público em comissão de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “Subsídio”.

Art. 3º- Fica revogada a portaria nº 256, de 01 de agosto  de 2018

Art. 4º- Em obediência ao disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que rege os contratos e licitações do poder público, fica o servidor DESIGNADO, como GESTOR DOS CONTRATOS de interesse e intervenção da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Paragrafo 1º No exercício do múnus público, o servidor está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias visando o fiel cumprimento do contrato pelo contratado.

Paragrafo 2º O exercício do encargo é considerado de relevante interesse público, não cabendo qualquer remuneração.

Art. 5º- Autorizar o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura a adotar as medidas cabíveis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.

MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 11  DE AGOSTO  DE 2020

LUCIO SANTO DE LIMA

Prefeito Municipal

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 11 de agosto  de 2020, por mim,

JOÃO BATISTA VIRGILIO

Diretor do Depto. de Adm. e Planajemento