LEI Nº 2.304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."
LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaiso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.674.908,00 (Dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e oito reais) destinados a suplementar as seguintes dotações:
2 PODER EXECUTIVO 02.
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2005. MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 24 39.430,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 25 16.500,00
04.122.0205.2006. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AOS SERVIDORES
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 44 40.000,00
04.122.0207.2009. MANUTENÇÃO DO PASEP- ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F 49 46.100,00
04.122.0208.1007. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA COM O INSS
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA F 50 40.000,00
2 PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
02.04.01 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2012. MANUTENÇÃO DO PASEP- SAUDE
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F 77 16.300,00
10.301.0211.2013. MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 86 29.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 84 32.000,00
10.301.0418.2197. MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 92 35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 95 15.000,00
02.04.02 BLOCO DE MÉDIA A ALTO COMPLEXIDADE
10.301.0419.2149. MANUTENÇÃO DO CEMM
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 101 622.000,00
02.04.04 BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.301.0215.2017. MANUTENÇÃO DA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS F 125 104.000,00
02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0221.2023. MANUT. DO PASEP- ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F 149 11.000,00
01.05.03 ENSINO INFANTIL
12.365.0222.2029. MANUTENÇÃO DO PASEP- ENSINO INFANTIL 25%
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F 185 10.650,00
12.365.0222.2030. MANUTENÇÃO DO PASEP- ENSINO INFANTIL 25%
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 195 5.900,00
2 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E
02.07.01 SECRET. DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS
04.122.0233.2054. MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 241 606.644,89
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 242 205.693,42
04.452.0283.1046. EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 253 249.000,00
02.08 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENT
02.08.01 SECR DE AGROP. MEIO AMBIENTE E DEPENDEN.
20.606.0295.2104. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO A.
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 267 35.116,09
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 268 8.622,10
2 PODER EXECUTIVO
02.09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0455.2063. MANUT. DO ATENDIMENTO AS FAMILIAS CARENTES
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 298 13.200,00
08.244.0455.2133. MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 299 12.000,00
08.244.0252.2134. MANUTENÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 308 1.100,00
02.10 SECRETARIA DE TRANSPORTES E DEPENDÊNCIAS
02.10.01 SECRETARIA DE TRANSPORTES E DEPENDÊNCIAS
04.122.0263.2068. MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 358 54.439,74
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 359 9.975,02
02.11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESE
02.11.01 SECR.DE INDÚS.COMÉRCIO E DESENV. ECON.
22.661.0265.2070. MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE IND., COMÉRCIO E D
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 369 53.035,83
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 370 12.649,48
2 PODER EXECUTIVO
02.13 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
02.13.01 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS E DEPENDENCIAS
04.122.0210.2011. MANUT. DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.2.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS F 375 50.000,00
04.122.0210.2165. MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS F 376 114.000,00
04.122.0425.2003. MANUT. DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 377 37.718,79
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 378 7.199,68
02.14 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.14.01 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
13.392.0231.2052. MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 386 66.553,54
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 387 28.641,90
02.15 SECRETARIA DE CULTURA
02.15.01 SECRETARIA DE CULTURA E DEPENDENCIAS
13.392.0230.2174. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 410 30.146,92
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 411 16.290,60
Total.................................................................................................................................. ......... 2.674.908,00
Art. 2º - Os recursos destinados à cobertura do art. 1º correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias do orçamento vigente:
2 PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0200.2002. MANUTENÇÃO DO GABINETE
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 3 42,65
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 5 60.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FISICA F 6 100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 7 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 13 580,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 16 2.000,00
04.122.0200.2190. MANUTENÇÃO PROCON
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 08 650,67
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 09 7.928,78
2 PODER EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2005. MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 19 200,00
3.3.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 20 11.562,07
04.122.0204.2007. MANUT. DOS RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 26 10.373,49
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 27 10.010,39
04.122.0204.2128. MANUT. DO SETOR DE SUPRIMENTOS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 32 54.476,42
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 33 2.404,92
04.122.0204.2128. MANUT. DO SETOR DE SUPRIMENTOS
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 39 9.720,27
04.122.0204.2129. MANUT. SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 43 1.000,00
04.122.0205.2006. MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A SERVIDORES
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 45 150.000,00
04.122.0206.2008. MANUT. DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF F 46 48.324,88
3.1.90.03 PENSÕES F 47 80.000,00
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS F 48 95.000,00
2 PODER EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
02.03.01 SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
04.122.0200.2189. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
3.3.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 52 3.697,72
3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 53 19.012,68
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 55 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 56 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 57 1.000,00
04.123.0209.1008. AQ.EQ. UTENSILIOS E MPOBILIARIO P/SECR DE FINANÇAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 58 13.000,00
04.123.0209.2010. MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 60 185,61
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 61 10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 62 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 63 100.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F 64 10.000,00
04.123.0209.2092. AQUISIÇÃO DE EQUIP, MOBILIÁRIO P/ SECR. FINANC.
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 65 17.000,00
04.123.0285.2091. MANUT. DA ATIVIDADE DO SETOR DE TRIBUTOS
3.3.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 66 57.201,04
3.3.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 67 85.155,17
2 PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
02.04.01 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2013. MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 78 127.159,87
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FISICA F 85 15.000,00
10.301.0418.2197. MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 90 16.008,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 91 8.455,00
02.04.02 BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.301.0419.2149. MANUTENÇÃO DO CEMM
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 97 54.435,47
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 98 535,03
02.04.03 BLOCO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
10.305.0214.2016. MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
2 PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.122.0219.2021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 133 33.616,33
12.361.0221.1017. AQ. IMÓVEL, CONSTR, REF, AMPL E ADAPT
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 142 30.000,00
12.361.0221.2024. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 150 15.950,68
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 151 30.139,14
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 152 16.000,00
12.365.0222.2033. AQ. EQUIP. UTENS. OBRAS LITER E MÓVEIS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 181 42.000,00
12.365.0222.2030. MANUT. DO ENSINO INFANTIL 25%
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 186 184.116,74
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 187 127.687,79
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 193 30.000,00
12.365.0222.2034. MANUT. DA MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 207 50.000,00
12.365.0222.2035. MANUT. DA MERENDA ESCOLAR DAS EMEIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 209 50.000,00
12.367.0224.2041. MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 25%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 222 100,00
12.363.0225.2044. AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F 228 30.000,00
12.363.0226.2045. MANUT DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 229 100.000,00
2 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E
02.07.01 SECRET. DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS
26.782.0284.2069. MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 265 40.000,00
2 PODER EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE
02.08.01 SECR DE AGROP. MEIO AMBIENTE E DEPENDENCIAS
20.606.0250.2104. MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET DE AGROPEC, MEIO AMBIENTE
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 271 5.000,00
20.606.0250.2104. MANUT. DAS ATIVI. DA SECRET AGROPEC, MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 273 139.000,00
20.606.0288.2095. CONSTRUÇÃO DE USINA DE COMPOSTAGEM
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES F 279 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 280 1.000,00
02.09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
02.09.01 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.244.0454.2062. MUNT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 292 36.268,02
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 293 8.951,03
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0252.2134. MANUTENÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 301 17.581,98
08.244.0257.2061. MANUT. DO CREAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 313 3,95
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F 314 11.085,62
08.244.0450.2199. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ‑ PESSOAL F 331 1.246,59
2 PODER EXECUTIVO
02.11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESE
02.11.01 SECR.DE INDÚS.COMÉRCIO E DESENV. ECON.
22.661.0265.2070. MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE IND., COMÉRCIO E DES. ECON.
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 371 25.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 372 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 373 114.000,00
02.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.12.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADM DIRETA
99.999.9999.9999. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99 RESERVA DE CONTIGENCIA F 374 85.200,00
2 PODER EXECUTIVO
02.13 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
02.13.01 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS E DEPENDENCIAS
04.122.0425.2003. MANUT. DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURIDICA F 382 5.000,00
04.122.0425.2162. AQUISIÇÃO EQUIP. UTENSILIO E MOBILIARIO PARA SEC. JURIDICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 383 2.000,00
2 PODER EXECUTIVO
02.14 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.14.01 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
13.392.0231.1030. AQ. EQUIP. E MOV P/SEC DE ESPORTE E LASER
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 384 12.000,00
27.812.0430.2169. MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 392 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 393 15.000,00
27.813.0231.2257. REPASSE AO TERCEIRO SETOR
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 394 50.000,00
27.813.0232.2167. MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 395 12.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F 396 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 397 30.000,00
27.813.0429.2168. MANUTENÇÃO DO PROJETO ATLETA CIDADÃO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 407 7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 408 2.000,00
2 PODER EXECUTIVO
02.15 SECRETARIA DE CULTURA
02.15.01 SECRETARIA DE CULTURA E DEPENDENCIAS
13.392.0230.2171. EQUIP. MATERIAIS, OBRAS LITERARIAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 409 8.000,00
13.392.0230.2174. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 415 5.000,00
13.392.0220.2181. AQUIS. MOVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 417 4.000,00
13.392.0433.2172. MANUTENÇÃO DOS CURSOS ARTISTICOS E CULTURAIS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 418 20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA FISICA F 419 6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 420 50.000,00
13.392.0444.2173. MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ARTISTICOS CULTURAIS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 422 30.000,00
13.392.0444.2186. MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DA SECRETARIA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 424 30.000,00
13.392.0444.2205. MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DA SECRET. CULTURA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 427 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 429 5.740,00
13.812.0449.1069. AQ. EQUIP.UTENS. E MOVEIS P/ ASSIST.
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 432 2.000,00
13.812.0449.2201. MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO F 435 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA J F 437 10.000,00
Total................................................................................................................... 2.674.908,00
Art. 3º Em consonância ao disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual (2018/2021), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2018) e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
LUCIO SANTO DE LIMA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 13 de dezembro de 2018, por mim,
RENATA MENDES BOTTASSO
Secretária de Administração