EXATORIA

FINANÇAS

Atualizado em: 01/05/2025 às 17h52

EXATORIA

AVALIAR

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

O Departamento de Arrecadação Municipal é o órgão fazendário vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, cujas funções estão definidas no Anexo II, item C, subitem 7 da Lei Complementar Municipal n.º 119, de 30 de Novembro de 2012 que trata sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valparaíso-SP, quais sejam:

Coordenar a organização e manutenção atualizada do cadastro de contribuintes dos tributos de competência do Município e promover o lançamento e arrecadação dos tributos municipais;
Coordenar a realização junto a estabelecimentos e órgãos públicos verificações objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização;
Coordenar à orientação a ação da tributação municipal junto aos contribuintes;
Gerenciar a constituição do crédito tributário através do exame de livros fiscais e contábeis, arquivos, documentos, papéis fiscais dos contribuintes;
Realizar diligências com o objetivo de instruir processos administrativos, tributários ou programas de fiscalização;
Coordenar e Desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação e fiscalização; Providenciar a elaboração de relatórios, tabelas, fichas de controle evidenciando a execução das atividades específicas para o cumprimento da legislação tributária;
Coordenar o exercício da fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante e construções;
Coordenar os levantamentos estatísticos relativos à área tributária, dirigir e fiscalizar os trabalhos de tributação municipal, de acordo com a legislação vigente;
Proceder à atualização do valor venal dos imóveis cadastrados;
Controlar a arrecadação dos tributos procedendo à inclusão na dívida ativa;
Participar na análise e decisão administrativa dos recursos contra cobrança de tributos;
Desempenhar outras atividades correlatas;

Atualmente, o Departamento de Arrecadação Municipal possui setores, divisões e subdivisões que buscam alcançar a justiça fiscal com eficiência, eficácia, ética e moralidade obedecendo aos princípios da Administração Pública, aos de Direito Tributário bem como as regras contidas na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica Municipal e nas legislações municipais.

FALE CONOSCO:
Município de Valparaíso/SP
CNPJ: 72.836.588/0001-29
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Arrecadação Municipal
Telefone: (18) 3401-9200 – Ramal: 207, 208 e 227
E-mail: tributariovalparaiso@hotmail.com / fiscovalparaiso@gmail.com
Rua: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

EQUIPE TÉCNICA E CONTATO

Gestores Municipais:
- Secretária Municipal de Finanças: Maria José Salesse
  - Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 217/ 233
  - E-mail: maria.salesse@valparaiso.sp.gov.br
  - Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Diretor do Departamento de Arrecadação: Jeverton Akito Koga
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 207
- E-mail: jeverton.koga@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Administração Tributária Municipal

Diretor do Departamento de Arrecadação: Jeverton Akito Koga
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 207
- E-mail: jeverton.koga@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Chefe do Setor Tributário Interino : Ângela Cristina Ferreira De Almeida Batista
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 227
- E-mail: angela.batista@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Coordenador Administrativo: Patricia Aparecida Piovam
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 207
- E-mail: patricia.piovam@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Chefe de Seção: José Roberto de Oliveira
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 208
- E-mail: jose.oliveira@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Chefe de Setor: Oswaldo Stefanoni Junior
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 207
- E-mail: oswaldo.stefanoni@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Escriturária: Maria Beatriz Campos Aguiar
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 208
- E-mail: maria.aguiar@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Estagiária: Laura Tegon Ferreira
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 208
- E-mail: laura.tegon @valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Chefia Tributária Municipal

Chefe do Setor Tributário Interino : Ângela Cristina Ferreira De Almeida Batista
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 227
- E-mail: angela.batista@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Chefe do Setor Tributário: Simoni Ito
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 227
- E-mail: simoni.ito@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscalização Tributária

Fiscal Tributário: Ângela Cristina Ferreira De Almeida Batista
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 227
- E-mail: angela.batista@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscal Tributário Interino: Erica Terezinha Sallesse Sonego Rissato
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 227
- E-mail: erica.rissato@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscal Tributário Interino: Leticia Teixeira Amaro
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 227
- E-mail: leticia.amaro@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscalização Geral

Fiscal de Serviços: Enéas Pinheiro Neto
- Telefone: (18) 3401- 1122
- E-mail: eneas.pinheiro@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscal de Posturas: Francisco Pimenta Monteiro
- Telefone: (18) 3401- 1122
- E-mail: francisco.monteiro@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscal de Posturas Interino: Sandra Regina Bronholo Estilino
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 207
- E-mail: sandra.bronholo@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

Fiscal de Comércio: Oswaldo Stefanoni Junior
- Telefone: (18) 3401- 9200 – Ramal 207
- E-mail: oswaldo.stefanoni@valparaiso.sp.gov.br
- Endereço: Comendador Geremias Lunardelli n.º 147- Centro – Valparaíso/SP- CEP:1688-000

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Código Tributário Nacional https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Lei de Responsabilidade Fiscal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Lei de Acesso à Informação https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Constituição Estadual https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10.1989.html

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica Municipal: https://www.camaravalparaiso.sp.gov.br/temp/01032023145821lei_organica_do_municipio.pdf
Código Tributário Municipal: https://www.valparaiso.sp.gov.br/arquivos/2-_lei_complementar_012_atualizado_e_revisado_22114315.pdf

IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO

Legislação consolidada
- Código Tributário Municipal
- Anexo X – Planta Genérica de Valores
Consulta débitos de imóvel
2ª via – IPTU
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários
Emissão de Certidão de Valor Venal
Autenticação de documentos
Alteração de endereço de correspondência
Imunidades Tributárias
Isenções e Descontos
Dúvidas frequentes

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

Legislação consolidada
Lista de Serviços
Consulta débitos de empresas e autônomos
Alteração de endereço de correspondência
Imunidade Tributária
Isenções e Descontos
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
Autenticação de documentos
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Escrituração do e-ISS
Manual do e-ISS
Dúvidas frequentes

ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

Legislação consolidada
Imunidade Tributaria de ITBI de Assistência Social
Imunidade ITBI de Templo de Qualquer Culto
Isenção para Sindicato
Correção de Guia de ITBI
Devolução de ITBI Pago a Maior ou em Duplicidade
Não Incidência de ITBI na Incorporação
Não Incidência na Construção - in 01/2005
Emissão de guia, legislação e outras informações
Dúvidas frequentes

ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Informações Gerais
VTN - Laudo Genérico para o ano de 2023
VTN - Cópia dos Ofícios Entregues à Receita Federal (2019 e anos anteriores)
VTN - Laudo Genérico para o ano os anos 2017, 2018 e 2019
Oficio ITR 2019
Oficio ITR 2019 complementar
Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019
Instrução Normativa RFB nº 1820, de 27 de julho de 2018
Instrução Normativa RFB nº 1967, de 21 de julho de 2020

COBRANÇA DE TAXAS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS

DIPAM

BANCOS

CERTIDÕES

Certidão de Cadastro (Nome e Endereço do Proprietário)
Certidão de Desdobro, Aglutinação, Metragem, Perímetro Urbano e Confronto
Certidão de Estabelecimento
Certidão de Inexistência de Firma
Certidão de Taxas e Licenças
Certidão de Táxi
Certidão de Valor Venal
Certidão Negativa de Débitos (CND)
Certidão Negativa de IPTU
Certidão Negativa de ISS

EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

Empresas
- Legislação consolidada
- Imunidade Tributária
- Isenções Tributárias
- REDE SIM
- Abertura de empresas e cadastro municipal
- Alteração de empresas
- Encerramento de empresas
- Alvará de Funcionamento e Certificado de Licenciamento Integrado
- Vigilância Sanitária
- Corpo de Bombeiros
- CETESB
- Microempreendedor Individual - MEI
- Alteração de endereço do estabelecimento
- Taxa de licença e localização
- Taxa de fiscalização e funcionamento
- Taxa de publicidade
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
- Autenticação de documentos
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
- Escrituração do ISS On line
- Manual do ISS on line
- Dúvidas Frequentes

Profissionais liberais
- Legislação consolidada
- Imunidade Tributária
- Isenções Tributárias
- Abertura de cadastro municipal
- Alteração de endereço das atividades
- Alvará de Funcionamento
- Taxa de licença e localização
- Taxa de fiscalização e funcionamento
- Taxa de publicidade
- Vigilância Sanitária
- Corpo de Bombeiros
- CETESB
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
- Autenticação de documentos
- Dúvidas Frequentes

DÍVIDA ATIVA

Legislação consolidada

FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

ALVARÁS, LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES

Alvará de funcionamento para pessoa física
Alvará de funcionamento para pessoa jurídica
Alvará de funcionamento para comércio eventual
Alvará para realização de eventos
Autorização para comércio ambulante
Autorização para trenzinho de alegria
Permissão para uso e ocupação de solo

FEIRA LIVRE

Afastamento da Atividade de Feirante
Alteração de Atividades
Aumento de área
Encerramento de Atividade de Feirante
Inscrição de Feirante
Locais de Feira Livre
Mudança de Produto

TAXI E CONDUTOR ESCOLAR

Alteração de Endereço ou Atividade do Proprietário ou Ponto de Táxi e Condutor Escolar
Certidão de Táxi
Encerramento de Atividades de Táxi ou Condutor Escolar
Inscrição/Alteração de Táxi e Condutor Escolar
Segunda Via da FIC
Táxi - Nova Permissão

FISCALIZAÇÃO GERAL

Fiscalização de posturas
Fiscalização de comércio
Fiscalização de meio ambiente
Afastamento da Atividade de Feirante
Feira Livre - Aumento de Área
Autorização para Colocação de Banca de Jornal e Revista
Autorização para Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada
Autorização para Eventos no Calçadão
Cancelamento de Auto de Infração
Poda e Extração de Árvores sem Autorização
Poluição Sonora – Estabelecimentos Comerciais
Locais de Feira Livre
Limpeza de Terrenos Particulares
Muro e Passeio em Terrenos Particulares
Prorrogação de Prazo
Dúvidas Frequentes

SERVIÇOS ON LINE

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