ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DEVERÃO REALIZAR O CREDENCIAMENTO NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

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As Entidades de Assistência Social inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social interessadas em executar os Serviços e Programas Socioassistenciais deverão realizar o credenciamento conforme Resolução 01/2016 da Secretaria Municipal de Ação Social.

O credenciamento objetiva a manifestação do interesse pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil em realizar Serviços e Programas Socioassistenciais através de Parceria com a Prefeitura Municipal de Assistência Social, em atendimento a Lei 13.019/2014 e suas alterações trazidas pela Lei 13.204/2015.

Os Serviços e Programas oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução através das Parcerias com as Entidades são cofinanciados através de recursos municipais, estaduais e federais alocados no FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social e programados conforme aprovação do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social:

Ainda conforme a Resolução 01/2016 e seus anexos os Serviços e Programas Socioassistenciais, clique abaixo para baixar os arquivos:

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